Retrato do trabalho
informal no Brasil:
desafios e caminhos
de solução
Trabalhadores e trabalhadoras informais participam há muito tempo da atividade econômica do país, mas, historicamente, não recebem a atenção devida das políticas públicas. A pandemia da Covid-19 fez crescer a participação da informalidade na economia e tornou mais evidentes os desafios e a falta de proteção social que esse grupo enfrenta. A própria ideia de informalidade tem evoluído e não é mais possível compreendê-la, a partir de uma divisão binária entre formais e informais.
Diante desse novo contexto, a Fundação Arymax e a B3 Social decidiram desenvolver um estudo, conduzido pelo Instituto Veredas, que busca entender esse fenômeno. A partir dos aprendizados dos estudos anteriores, esse novo projeto aprofunda o olhar sobre o trabalho informal no país, levantando evidências e indicando caminhos para promover a inclusão produtiva digna em meio a um contexto de crescente informalidade.
A INFORMALIDADE:
SUAS CAUSAS
E CONSEQUÊNCIAS
Mais do que resultado de uma única causa bem definida, a informalidade está associada a um conjunto de fatores que a condicionam. Ao entender a influência desses fatores, é possível obter uma visão mais abrangente das causas da informalidade.
Alguns condicionantes são resultado de modelos econômicos adotados e do processo histórico e, por isso, são mais difíceis de serem modificados de forma rápida.
HIPÓTESES QUE EXPLICAM A INFORMALIDADE
Políticas públicas
O poder público, com seus marcos regulatórios e as políticas econômicas, pode estimular em maior ou menor medida a prática da informalidade.
Conjuntura econômica
O crescimento econômico é uma das condições mais importantes para a diminuição da informalidade e pode reduzir o desequilíbrio entre oferta e demanda de trabalho, ao criar novas vagas.
Escolha individual
A redução de oportunidades, a precarização do mercado de trabalho formal e a relação de desconfiança com o poder público têm levado pessoas a optarem pela informalidade sob perspectiva de maior autonomia e análise de custo-benefício.
Estrutura produtiva
Países como o Brasil, seus vizinhos latino-americanos e outros países em desenvolvimento têm mais dificuldades de reduzir a informalidade devido à estrutura produtiva – que conta com um pequeno conjunto de empresas com níveis maiores de produtividade enquanto a imensa maioria é pouco produtiva – e por conta do estilo de desenvolvimento que adotaram.
AS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE,
PARA A ECONOMIA E PARA O CIDADÃO
No nível
individual
Pessoas na informalidade estão expostas a riscos relacionados ao exercício da atividade laboral, à ausência de proteção em períodos de inatividade e à falta de segurança financeira e garantia de direitos.
No nível
empresarial
Empresas informais não podem celebrar contratos com o mercado formal, são excluídas do acesso ao crédito, correm o risco de ter a sua atividade bloqueada por uma fiscalização e enfrentam dificuldades ao, nem sempre, fazerem uma gestão apropriada dos recursos.
Para o poder
público
A informalidade leva à evasão fiscal, exige que o Estado use recursos em estruturas de fiscalização e monitoramento e incorra em custos de seguridade social.
Para o sistema
econômico
Pode gerar um ambiente de
competitividade desigual, além
de reduzir a capacidade de
consumo da população.
RAÍZES HISTÓRICAS
A abolição tardia e incompleta da escravatura, de 1888 até hoje, revela que grande parte da população se manteve desprotegida. Nesse sentido, a promessa do setor formal, de incluir e considerar todos os brasileiros, não foi e, dificilmente, será cumprida.
No relatório completo, você acompanha o percurso da informalidade no país, de 1888 a 2021, em diferentes momentos sociais, políticos e econômicos.
O panorama histórico sugere que, para reduzir a informalidade, será necessário buscar uma maior integração entre as políticas de crescimento econômico e a inserção da população no mundo do trabalho.
FORMALIDADE X INFORMALIDADE
Longe de serem setores separados, a formalidade e a informalidade estão em constante interação. Quando o número de informais cresce, cria-se a possibilidade para contratações formais com salários mais baixos. Em momentos de crise econômica, os empregos formais caem, e os trabalhos informais aumentam.
A pressão por redução de custos e pelo aumento da produtividade tem impulsionado a adoção de práticas de informalidade em ocupações formais, a “informalização da formalidade”, tornando os setores cada vez menos diferenciados, e talvez a formalidade menos atrativa, especialmente nas posições de entrada do mercado de trabalho.
A informalidade pode existir, em maior ou menor grau e em diferentes aspectos, tanto do ponto de vista da ocupação quanto das condições da própria empresa e da existência do negócio.
GRAUS DE INFORMALIDADE DE ACORDO COM
O NEGÓCIO E OCUPAÇÃO
e perspectiva
mercado e do produto
mercado e do produto
QUATRO TIPOS DE OCUPAÇÃO DA INFORMALIDADE
Informais de
subsistência
A informalidade como caminho possível de sobrevivência. Ocupações não exigem qualificação e têm alta instabilidade, sem perspectivas de crescimento.
Informais com
potencial produtivo
Possuem maior produtividade, mas não o suficiente para se formalizarem. Os rendimentos são maiores, mas ainda marcados por incertezas.
informais
por opção
Cumprem os requisitos para se formalizarem, mas optam por se manterem na informalidade para aumentar suas receitas e evitar os custos implicados.
Formais
frágeis
Contam com CNPJ ou carteira assinada, mas seus vínculos de trabalho são por meio de contratos atípicos (intermitentes) e relações de emprego disfarçadas.
Para entender o perfil de cada um desses grupos no Brasil, foram estabelecidos critérios para a obtenção de dados da PNAD considerando as posições de ocupação de empregadores, trabalhadores por conta própria e assalariados. Para efeitos dessa pesquisa, trabalhadoras domésticas, setor agrícola e o setor público foram discutidos separadamente.
RETRATO DA INFORMALIDADE
POR SETORES DE ATIVIDADE
QUEM SÃO OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS QUE SE ENCONTRAM NA INFORMALIDADE?
A população negra se encontram em situação de maior vulnerabilidade, evidenciando a presença do racismo estrutural no país. Os percentuais reduzidos de mulheres podem ser explicados pela exclusão histórica
desse grupo.
que trabalham como
cuidadoras e trabalhadoras
de serviços domésticos em
geral, 95% são mulheres.
Retrato da
informalidade pelas
regiões do Brasil
Clique nas regiões do mapa para ver suas informações detalhadas
A INFORMALIDADE
NO SETOR AGRÍCOLA
O setor agrícola é o que apresenta uma das maiores taxas de informalidade na atividade econômica dos países. No Brasil, o terceiro trimestre de 2021 registrou 37,1% de informalidade entre as ocupações totais, enquanto no setor agrícola foi de 66%.
Nessa atividade, a presença de laços familiares dificulta a formalização. Das 15,1 milhões de pessoas ocupadas no setor agrícola em 2017, 40,3% eram auxiliares familiares sem relações contratuais. Já entre os ocupados sem laços de parentesco com o produtor, a informalidade se expressa na ausência de registro legal.
Quatro Eixos de Intervenção para
a Redução da Informalidade
e burocracias);
Intervenções para reduzir ou superar a informalidade também dependem do contexto econômico em que ocorrem. Na experiência da América Latina entre 2002 e 2012, por exemplo, identifica-se que 60% da redução da informalidade pode ser atribuída à combinação de crescimento econômico com mudanças na estrutura produtiva, enquanto 40% está associado às políticas institucionais adotadas.
Não há, portanto, um conjunto de ações específicas que eliminaria de maneira definitiva as consequências negativas associadas à informalidade. Esse resultado deve estar no horizonte civilizacional da formação da própria ideia de nação brasileira, associado a um projeto de desenvolvimento socioeconômico e de superação da condição da pobreza mais geral que abarca grande parte da população.
Caminhos para Inclusão Produtiva de quem está na informalidade
Pessoas em situação de subsistência que buscam se inserir no mundo do trabalho.
Pessoas com potencial produtivo e interesse de se inserir no mercado de trabalho formal.
Pessoas com potencial produtivo e que buscam estabelecer um negócio.
em empregabilidade e empreendedorismo
de subsistência que
buscam se inserir no
mundo do trabalho
- Reduzir as vulnerabilidades dos territórios onde as pessoas vivem
- Garantir que as famílias contem com o apoio de que precisam para trilhar a jornada de inserção no mundo do trabalho
- Reforçar a capacidade de atuação do SUAS no campo da inclusão produtiva
potencial produtivo e
o interesse de se
inserir no mercado de
trabalho formal
- Estimular a ampliação das oportunidades de trabalho
- Garantir a proteção social dos trabalhadores
- Tornar a oferta de intervenções existentes mais integrada e eficiente
potencial produtivo e
buscam estabelecer
um negócio
- Tornar as diferentes intervenções 1 que atendem os negócios mais adequadas à jornada de desenvolvimento produtivo percorrida por cada um deles, reconhecendo também a sua heterogeneidade
- Oferecer apoio integrado aos negócios com potencial de crescimento, ao invés de oferecer intervenções de maneira isolada
Enfrentar os problemas relacionados à informalidade dos negócios e das ocupações não é tarefa fácil . Não há uma solução simples ou receita pronta a ser seguida. No entanto, é importante manter em vista que o que está em questão numa discussão sobre inclusão produtiva e informalidade não é estritamente a obtenção do registro formal, seja como empresa ou assalariado. A pergunta que se apresenta é como criar oportunidades de inserção produtiva de qualidade para um número cada vez maior de pessoas.
Esperamos que este estudo tenha contribuído para essa discussão e encorajamos esforços futuros que possam ampliar as fronteiras do que foi apresentado.
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